Agravo em Recurso Especial 5055468-14.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 29.236,69

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

AIRTON ROBERTO BORIN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 063371·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 070837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:57

Não conhecido o recurso de AIRTON ROBERTO BORIN

23/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/06/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:10

Agravo

•03/06/2025, 12:25

Acórdão

•03/06/2025, 12:25

Acórdão

•03/06/2025, 12:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/06/2025, 12:25

Decisão

•03/06/2025, 12:25