Agravo de Instrumento 5098308-73.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 561.504,00

Órgão julgador

Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

KELLEN CRISTIANE CORREA DE MENEZES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Réu

ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA

OAB/RS 064830·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Réu

ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA

OAB/RS 064830·CPF·Representa: Réu

MICHELE DE SOUZA

OAB/RS 086556·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LEDEZMA DA SILVA

OAB/RS 071575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

19/08/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/08/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/08/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 09:53

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

19/08/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 09:53

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 18:12

08/08/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/08/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/08/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 09:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv

31/07/2024, 09:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

30/07/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:30</b>

16/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: KELLEN CRISTIANE CORREA DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN AGRAVADO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA PROCURADOR(A): MICHELE DE SOUZA PROCURADOR(A): Luciana Ledezma da Silva MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Agravo de Instrumento Nº 5098308-73.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO

16/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 133

15/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/03/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/02/2024, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

08/01/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/01/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/12/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNAMP -> Sec3CCiv

05/12/2023, 09:33

Provimento por decisão monocrática

05/12/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

21/06/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/06/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2023, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

19/06/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/05/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNAMP -> Sec3CCiv

26/04/2023, 14:53

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2023, 14:53

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNAMP

14/04/2023, 16:02

Remetidos os Autos - GabNAMP -> DProc

14/04/2023, 15:47

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.

14/04/2023, 15:47

AGRAVO

•01/03/2024, 07:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/12/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:53