Agravo em Recurso Especial 5142001-73.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DERCIRIO LEMES ALVES

CPF

Reu

PETRONIL BOA VISTA PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO DA SILVA CAMPOS

OAB/RS 027003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/05/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/04/2026, 13:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

31/03/2026, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 15:38

Acórdão

•31/03/2026, 15:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2026, 15:38

Agravo

•31/03/2026, 15:38

Certidão

•31/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:38

Acórdão

•31/03/2026, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 15:38

Acórdão

•31/03/2026, 15:38

Decisão de Tribunal Superior

•31/03/2026, 15:38

Acórdão

•31/03/2026, 15:38