Procedimento Comum Cível 5015258-71.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

ODAIR FICANHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIELI ALVES DA ROZ

OAB/RS 126846·CPF·Representa: Autor

SIDNEY TICIANI

OAB/RS 033353·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:32

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

21/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

26/05/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

08/05/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

24/04/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/03/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

20/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:14

Juntada de certidão

19/03/2025, 17:14

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50152587120228210021/TJRS

05/03/2025, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50152587120228210021/TJRS

03/02/2025, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50152587120228210021/TJRS

06/11/2024, 15:11

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:32

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

21/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

26/05/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

08/05/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 12:16

24/04/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/03/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

20/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:14

Juntada de certidão

19/03/2025, 17:14

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50152587120228210021/TJRS

05/03/2025, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50152587120228210021/TJRS

03/02/2025, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50152587120228210021/TJRS

06/11/2024, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50152587120228210021/TJRS

30/07/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: ODAIR FICANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIELI ALVES DA ROZ (OAB RS126846) INTIMADO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação/Remessa Necessária Nº 5015258-71.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO

16/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50152587120228210021/TJRS

11/03/2024, 15:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

19/04/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/04/2023, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

19/04/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/04/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

16/04/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500141415

13/04/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/04/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

06/04/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

15/03/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

05/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500074417

02/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/03/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

02/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236202256

01/03/2023, 09:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52402416820228217000/TJRS

28/02/2023, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 28/02/2023 13:10:12)

28/02/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/02/2023, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

28/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/02/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/02/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

20/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

15/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/12/2022, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

15/12/2022, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

14/12/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/12/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 16:33

Julgado procedente o pedido

14/12/2022, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Julgado procedente o pedido - 14/12/2022 14:04:05)

14/12/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 14/12/2022 14:04:06)

14/12/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 14/12/2022 14:04:06)

14/12/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 14/12/2022 14:04:06)

14/12/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/12/2022, 01:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52402416820228217000/TJRS

29/11/2022, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52402416820228217000/TJRS

25/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/11/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/11/2022, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/11/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

20/10/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2022, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/09/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

12/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/08/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2022, 12:20

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/08/2022, 20:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

25/07/2022, 18:57

Expedição de ofício

22/07/2022, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2022, 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2022, 18:51

Concedida a Medida Liminar

28/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

23/06/2022, 17:28

Expedição de mandado - Prioridade - 25/06/2022 - CM0021

23/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/06/2022, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 11:51

Declarada suspeição

14/06/2022, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2022, 18:22

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 13:58

SENTENÇA

•14/12/2022, 16:33

SENTENÇA

•14/12/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 08:03