Agravo em Recurso Especial 5000227-61.2019.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.532,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

MARCIO AMARAL DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

SUELENA CIOCCARI LANNES

OAB/RS 044340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/10/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898117/2025

23/09/2025, 11:56

Protocolizada Petição 898117/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 11:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de MARCIO AMARAL DE SOUSA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:13

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 457226/2025

22/05/2025, 09:01

Protocolizada Petição 457226/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 08:17

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/10/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898117/2025

23/09/2025, 11:56

Protocolizada Petição 898117/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 11:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/05/2025, 11:00

22/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de MARCIO AMARAL DE SOUSA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:13

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 457226/2025

22/05/2025, 09:01

Protocolizada Petição 457226/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 08:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/05/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/05/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/05/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

05/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 13:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2025, 13:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 22:00

Acórdão

•06/02/2025, 13:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2025, 13:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Sentença

•06/02/2025, 13:01

Certidão

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Certidão

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:01

Todos os documentos(21)

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/05/2025, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 22:00

Acórdão

•06/02/2025, 13:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2025, 13:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Sentença

•06/02/2025, 13:01

Certidão

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Certidão

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:01