Apelação Cível 5000975-59.2017.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 153.600,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Tapes

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FABRICIO PACHECO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANELISE CONTER TONIN

OAB/RS 074791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPS1CIV1

06/03/2025, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025

06/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/02/2025, 23:59

Homologada a Desistência do Recurso

03/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

03/02/2025, 17:47

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

31/01/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/01/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/11/2024, 15:11

Outras decisões

06/11/2024, 15:11

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPS1CIV1

06/03/2025, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025

06/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/02/2025, 23:59

Homologada a Desistência do Recurso

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:11

03/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

03/02/2025, 17:47

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

31/01/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/01/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/11/2024, 15:11

Outras decisões

06/11/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2024, 02:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

13/09/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/08/2024, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 18:47

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

30/07/2024, 18:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

30/07/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:30</b>

16/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 244

15/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

08/04/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 04/03/2024 14:22:33)

04/03/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/03/2024, 06:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/02/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/01/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 14:14

Conhecido o recurso e não-provido

11/01/2024, 12:03

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

11/01/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/11/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM

26/10/2023, 10:25

Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

26/10/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 09:58

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 18:47

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 18:13

AGRAVO

•04/03/2024, 06:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/01/2024, 12:03