Recurso Especial 5012792-51.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.236,69

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

EDMAR DA SILVA ESPARRAGO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 063371·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 070837·CPF·Representa: Autor

MARCOS TUBINO BORTOLAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 19:50

Conhecido o recurso de EDMAR DA SILVA ESPARRAGO e provido

30/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/09/2025, 12:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3011885)

24/09/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:43

Conheço do agravo de EDMAR DA SILVA ESPARRAGO para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/09/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/09/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/09/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 10:05

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 13:00

30/09/2025, 19:50

Conhecido o recurso de EDMAR DA SILVA ESPARRAGO e provido

30/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/09/2025, 12:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3011885)

24/09/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:43

Conheço do agravo de EDMAR DA SILVA ESPARRAGO para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/09/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/09/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/09/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

09/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/08/2025, 12:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/08/2025, 14:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 20:30

Acórdão

•11/08/2025, 14:59

Decisão

•11/08/2025, 14:59

Acórdão

•11/08/2025, 14:59

Decisão

•11/08/2025, 14:59

Acórdão

•11/08/2025, 14:58

Decisão

•11/08/2025, 14:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:58

Decisão

•11/08/2025, 14:58

Decisão

•11/08/2025, 14:58

Agravo

•11/08/2025, 14:58