Recurso Especial 5012087-53.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 29.236,69

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PAULO ROBERTO PALMEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 063371·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 070837·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SUSANA DE CESERO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/05/2026, 19:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 467629/2026

12/05/2026, 17:51

Protocolizada Petição 467629/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 17:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 269410/2026 -

25/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 269410/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 269410/2026

23/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 269410/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2026

23/03/2026, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de PAULO ROBERTO PALMEIRO

27/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/07/2025, 11:20

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/07/2025, 10:45

Todas as movimentações(16)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/05/2026, 19:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 467629/2026

12/05/2026, 17:51

Protocolizada Petição 467629/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 17:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 269410/2026 -

25/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 12:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/07/2025, 16:14

24/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 269410/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 269410/2026

23/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 269410/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2026

23/03/2026, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de PAULO ROBERTO PALMEIRO

27/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/07/2025, 11:20

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:14

Acórdão

•22/07/2025, 16:14

Acórdão

•22/07/2025, 16:14

Decisão

•22/07/2025, 16:14

Acórdão

•22/07/2025, 16:14

Decisão

•22/07/2025, 16:14

Agravo

•22/07/2025, 16:14

Decisão

•22/07/2025, 16:14