Agravo em Recurso Especial 8000080-28.2024.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AYESA HARIKA INSAURRALDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208057/2025

13/03/2025, 08:26

Protocolizada Petição 208057/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de AYESA HARIKA INSAURRALDE

05/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 14:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2025, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/02/2025, 15:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 20:20

Decisão

•12/02/2025, 15:24

Acórdão

•12/02/2025, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 15:24

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/02/2025, 15:24

Acórdão

•12/02/2025, 15:24

Decisão

•12/02/2025, 15:24