Apelação / Remessa Necessária 5000891-37.2011.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 72.276,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Desapropriação · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro 1° Grau · TJRS · Desapropriação · 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL / RS

CNPJ

Autor

AGROVIA INDUSTRIA, COMERCIO & AGRICULTURA LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM FRANZEN

CPF

Reu

SANDRA ADELICE SPECHT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CIV1

04/10/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

04/10/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/10/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

01/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 72

17/09/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:40

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

10/09/2024, 16:40

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CIV1

04/10/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

04/10/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/10/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

01/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 11:56

20/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 72

17/09/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:40

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

10/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

09/09/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

07/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/08/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:56

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

28/08/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

23/08/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

23/08/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/08/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/08/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/08/2024, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 18:48

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

30/07/2024, 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/07/2024, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:30</b>

16/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 387

15/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

12/03/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/03/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/02/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:13

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

20/02/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

16/02/2024, 01:26

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

07/02/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/02/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/01/2024, 07:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/01/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/01/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 11:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMCM -> Sec3CCiv

19/12/2023, 11:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/12/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2023, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:30</b>

04/12/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 171

01/12/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/10/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2023, 19:13

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM

22/08/2023, 14:48

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

22/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

22/08/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 09:46

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 18:48

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 16:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/02/2024, 20:39

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 11:59

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 15:43