Apelação Criminal 5000067-53.2013.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Régis de Oliveira Montenegro Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Soledade 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DANIEL ANTONIO MOREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Autor

ROSSANO BIAZUS

CPF·Representa: Autor

IVORY COELHO NETO

CPF·Representa: Autor

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF·Representa: Autor

BRUNO HERINGER JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Autor

ROSSANO BIAZUS

CPF·Representa: Autor

IVORY COELHO NETO

CPF·Representa: Autor

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF·Representa: Autor

BRUNO HERINGER JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ELIANE BEATRIZ JUSTIN GROSS

OAB/RS 031920·CPF·Representa: Réu

JOSÉ FRANCISCO DORNELLES BRIGIDO

OAB/RS 033080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD1CR1

12/02/2025, 10:20

Recebidos os autos do STJ

11/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000067532013821003620241114133342

14/11/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/11/2024, 03:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/10/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

01/10/2024, 20:16

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 20:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

16/09/2024, 17:31

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD1CR1

12/02/2025, 10:20

Recebidos os autos do STJ

11/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000067532013821003620241114133342

14/11/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 13:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/10/2024, 20:16

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/11/2024, 03:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/10/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

01/10/2024, 20:16

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 20:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

16/09/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/09/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2024, 02:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCri -> SREC

27/08/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/08/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GabROMB -> Sec1CCri

31/07/2024, 13:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b>

16/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 348

15/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2024, 15:04

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabROMB

09/07/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/07/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/07/2024, 20:38

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabROMB -> Sec1CCri

01/07/2024, 18:18

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabROMB

01/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos - GabROMB -> DProc

28/06/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 14:06

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 13:43

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 13:05