Agravo em Recurso Especial 5032101-45.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 44.887,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Regional do Meio Ambiente 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM

CNPJ

Reu

RODRIGO ZANDONA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANO BRITO

OAB/RS 055628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA

22/08/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 15:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/07/2025, 18:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 20:30

Decisão

•28/07/2025, 18:07

Sentença

•28/07/2025, 18:07

Acórdão

•28/07/2025, 18:07

Acórdão

•28/07/2025, 18:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/07/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/07/2025, 18:07

Decisão

•28/07/2025, 18:07

Decisão

•28/07/2025, 18:07