Agravo em Recurso Especial 5362970-62.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.953,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

CINTIA HELENA RAMOS JUCHEM

CPF

Autor

DOLCINO DA SILVA BEMFICA

CPF

Autor

CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA SUL II LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HEITOR PORTO

OAB/RS 045729·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ MORO

OAB/RS 015198·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:01

Conheço do agravo de CINTIA HELENA RAMOS JUCHEM e DOLCINO DA SILVA BEMFICA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

10/11/2025, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:13

Determinada a distribuição do feito

27/10/2025, 17:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 17:50

26/11/2025, 02:01

Conheço do agravo de CINTIA HELENA RAMOS JUCHEM e DOLCINO DA SILVA BEMFICA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

10/11/2025, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:13

Determinada a distribuição do feito

27/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/09/2025, 14:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/09/2025, 14:19

Agravo

•17/09/2025, 14:19

Decisão

•17/09/2025, 14:19

Acórdão

•17/09/2025, 14:19

Acórdão

•17/09/2025, 14:19

Acórdão

•17/09/2025, 14:19

Decisão

•17/09/2025, 14:19

Decisão

•17/09/2025, 14:19