Recurso Especial 5384307-10.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.490,50

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDA HELENA HORN

CPF

Reu

JOLAIR CARVALHO COSTA

CPF

Reu

VITOR MAURICIO HORN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES

OAB/RS 069505·CPF·Representa: Réu

VITOR MAURICIO HORN

OAB/RS 025531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido

11/11/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

09/06/2025, 11:57

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

09/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/06/2025, 11:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 00:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/06/2025, 11:57

Acórdão

•05/06/2025, 11:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/06/2025, 11:57

Agravo

•05/06/2025, 11:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 11:57

Decisão

•05/06/2025, 11:57