Agravo em Recurso Especial 5000302-18.2013.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.295,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sarandi 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

MARTINS E HOHENSSE LTDA - ME

CNPJ

Autor

THIAGO THADEU LAMAISON MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SARANDI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JUNIOR VALMOR DE CARLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO

OAB/RS 032199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573308/2025

24/06/2025, 12:41

Protocolizada Petição 573308/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de LAMAISON ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e THIAGO THADEU LAMAISON MARTINS

17/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 12:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/05/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/04/2025, 12:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:00

Decisão

•22/04/2025, 12:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2025, 12:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/04/2025, 12:49

Decisão

•22/04/2025, 12:49