Agravo em Recurso Especial 5000474-79.2023.8.21.0110 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 12.607,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

Autor

ZENAIDE EMILIA SOARES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADERSEN CHRESTANI

OAB/RS 035508·CPF·Representa: Autor

CONRADO AUGUSTO MOMOLI

OAB/RS 118189·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CIDADE

OAB/RS 090397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

07/05/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/02/2026, 17:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:50

Decisão

•19/02/2026, 17:27

Decisão

•19/02/2026, 17:27

Sentença

•19/02/2026, 17:27

Decisão

•19/02/2026, 17:27

Acórdão

•19/02/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/02/2026, 17:27

Decisão

•19/02/2026, 17:27