Recurso Especial 5001674-70.2023.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

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TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.607,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO OURO

Autor

ROSANE BEATRIZ ZAPAROLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIZ MOSELE TONIN

OAB/RS 107907·CPF·Representa: Autor

DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO

OAB/RS 070427·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI CARINI DOS REIS

OAB/RS 129449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1228013/2025

16/12/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1228013/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO

12/12/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 17:12

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/11/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/11/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:14

Sentença

•17/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:14

Decisão

•17/11/2025, 12:14

Acórdão

•17/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:14

Certidão de Julgamento Colegiado

•17/11/2025, 12:14

Decisão

•17/11/2025, 12:14