Agravo em Recurso Especial 5042766-36.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.321.490,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

ADAO LIMA NUNES XAVIER

CPF

Autor

AIRTO JOAO FERRONATO

CPF

Autor

EVA REGINA PEREIRA RAMAO

CPF

Autor

JUILSON CARDOSO DA SILVEIRA

CPF

Autor

LUCIANO COELHO GUIMARAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS

OAB/RS 060272·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDUARDO NONDILO

OAB/RS 033021·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA NUNES DIAS

OAB/RS 032217·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SUSANA DE CESERO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADAO LIMA NUNES XAVIER

CPF

Autor

AIRTO JOAO FERRONATO

CPF

Autor

EVA REGINA PEREIRA RAMAO

CPF

Autor

JUILSON CARDOSO DA SILVEIRA

CPF

Autor

LUCIANO COELHO GUIMARAES

CPF

Autor

MARCOLINA MARIA GEREVINI DIAS

CPF

Autor

MARIA TERESINHA LENZ

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de ADAO LIMA NUNES XAVIER, AIRTO JOAO FERRONATO, EVA REGINA PEREIRA RAMÃO, JUILSON CARDOSO DA SILVEIRA, LUCIANO COELHO GUIMARAES, MARCOLINA MARIA GEREVINI DIAS e MARIA TERESINHA LENZ

21/08/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2025, 10:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/07/2025, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 20:50

Acórdão

•15/07/2025, 16:46

Acórdão

•15/07/2025, 16:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/07/2025, 16:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/07/2025, 16:45

Decisão

•15/07/2025, 16:45