Apelação / Remessa Necessária 5006954-93.2020.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 129.440,00

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR VOLNI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

CATIANE ALINE STOLL

OAB/RS 099997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/02/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/01/2025, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

12/01/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/01/2025, 14:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/12/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/11/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/11/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

21/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(54)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/02/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/01/2025, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/01/2025, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2024, 17:18

12/01/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/01/2025, 14:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/12/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/11/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/11/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

11/10/2024, 17:18

Não Concedida a Medida Liminar

11/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

10/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

07/10/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/10/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/09/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/09/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/08/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 14:13

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

13/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Sec2GrCiv -> GabLPO

13/08/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/08/2024 17:31:01)

13/08/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/08/2024 17:31:01)

13/08/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/08/2024 17:31:02)

13/08/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/08/2024 17:31:02)

13/08/2024, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 17:01

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec2GrCiv

13/08/2024, 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/07/2024, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:30</b>

16/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 781

15/07/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2024, 14:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Expedição de alvará eletrônico automatizado - 11/06/2024 00:28:05)

12/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

01/03/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/03/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLPO -> Sec3CCiv

15/02/2024, 14:23

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPO

30/01/2024, 17:33

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

30/01/2024, 17:25

Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc

29/01/2024, 16:13

Distribuído por prevenção

29/01/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 17:01

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 18:20