Agravo em Recurso Especial 5003971-68.2019.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. David Medina da Silva

Partes do Processo

EDGAR DA SILVA DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477860/2025

28/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 477860/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 23:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de EDGAR DA SILVA DIAS

21/05/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:33

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

12/12/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1105779/2024

12/12/2024, 11:11

Protocolizada Petição 1105779/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 10:56

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477860/2025

28/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 477860/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 23:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2024, 21:50

23/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de EDGAR DA SILVA DIAS

21/05/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:33

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

12/12/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1105779/2024

12/12/2024, 11:11

Protocolizada Petição 1105779/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

25/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024, 18:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/11/2024, 14:53

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 866133 (2023/0399207-7)

22/11/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 21:50

Determinada a distribuição do feito

21/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2024, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/11/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/10/2024, 13:12

Acórdão

•17/10/2024, 13:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/10/2024, 13:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/10/2024, 13:10

Acórdão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Acórdão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Certidão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Certidão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Sentença

•17/10/2024, 13:10

Certidão

•17/10/2024, 13:10

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2024, 21:50

Acórdão

•17/10/2024, 13:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/10/2024, 13:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/10/2024, 13:10

Acórdão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Acórdão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Certidão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Certidão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Sentença

•17/10/2024, 13:10

Certidão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Sentença

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Certidão

•17/10/2024, 13:10

Decisão

•17/10/2024, 13:10

Acórdão

•17/10/2024, 13:10