Apelação Cível 5000464-96.2022.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Órgão julgador

Gab. Des. Gelson Rolim Stocker

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARILIA CAMPOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR

CNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA

OAB/RS 072811·CPF·Representa: Autor

LÚCIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS 065084·CPF·Representa: Autor

CECILIA DE ARAUJO COSTA

OAB/RS 002190·CPF·Representa: Autor

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI

OAB/RS 067920·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARILIA CAMPOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR

CNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G

CNPJ

Reu

CPFL TRANSMISSAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA

OAB/RS 072811·CPF·Representa: Autor

LÚCIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS 065084·CPF·Representa: Autor

CECILIA DE ARAUJO COSTA

OAB/RS 002190·CPF·Representa: Autor

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI

OAB/RS 067920·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

DENISE PIRES FINCATO

OAB/RS 037057·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

FELIPE LOPES DA SILVA TROIS

OAB/RS 061804·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DORNELES

OAB/RS 046421·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

OAB/RS 022356·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SAMPAIO

OAB/RS 046203·CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3

03/07/2025, 12:18

Recebidos os autos do STJ

30/06/2025, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000464962022821000420250327163831

27/03/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/03/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 56

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47, 52 e 54

12/02/2025, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 53

10/02/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 55

23/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 49, 52, 53, 54 e 56

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/01/2025, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/01/2025, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:50

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3

03/07/2025, 12:18

Recebidos os autos do STJ

30/06/2025, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000464962022821000420250327163831

27/03/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/03/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/03/2025, 15:52

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47, 52 e 54

12/02/2025, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 53

10/02/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 55

23/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 49, 52, 53, 54 e 56

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/01/2025, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/01/2025, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

09/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

09/01/2025, 18:50

Negado seguimento ao recurso

09/01/2025, 18:49

Negado seguimento ao recurso

09/01/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2024, 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

25/11/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

25/11/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/11/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/10/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/10/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec6CCiv -> SREC

23/09/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21

30/08/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/08/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2024, 09:43

Remetidos os Autos com acórdão - GabGRS -> Sec6CCiv

29/07/2024, 09:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/07/2024, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2024, 16:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

17/07/2024, 17:44

Retirado de pauta

17/07/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2024, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 10:10</b>

16/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 10:10 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 29

15/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2024, 23:19

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabGRS

28/03/2024, 18:30

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Previdência privada

28/03/2024, 18:29

Remetidos os Autos - GabGRS -> DProc

28/03/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 10:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•27/03/2025, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/01/2025, 18:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/01/2025, 18:49

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 09:43

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 20:01