Apelação / Remessa Necessária 5044915-55.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.525,00

Órgão julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JACQUELINE GUTERRES DA ROCHA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ GOMES BRAGA FILHO

OAB/RS 078399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

11/09/2024, 12:29

Transitado em Julgado

11/09/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

22/08/2024, 22:40

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

19/07/2024, 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

19/07/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

18/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

17/07/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

17/07/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

05/07/2024, 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/07/2024, 21:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/07/2024, 21:56

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

11/09/2024, 12:29

Transitado em Julgado

11/09/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

22/08/2024, 22:40

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

19/07/2024, 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 19:47

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 19:47

19/07/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

18/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

17/07/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

17/07/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

05/07/2024, 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/07/2024, 21:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/07/2024, 21:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 235

14/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2024, 18:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM

19/04/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/04/2024, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 19:49

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

28/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM

28/03/2024, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/03/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/03/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

07/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM

07/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/02/2024, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 165

07/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabFJM

04/10/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/10/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2023, 15:58

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFJM -> Sec22CCiv

09/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFJM

09/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos - GabFJM -> DProc

09/08/2023, 13:26

Distribuído por sorteio - Número: 50829088720218217000/TJRS

09/08/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 21:56

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 19:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/03/2024, 00:26

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:38