Agravo em Recurso Especial 5006951-22.2021.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROBSON BARCELOS PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

PRISCILA GONCALVES SOARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA

OAB/RS 078267·CPF·Representa: Autor

ALINE PEREIRA JURGENSEN

OAB/RS 108770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142115/2025

21/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição 142115/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de ROBSON BARCELOS PEREIRA

18/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/01/2025, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2025, 14:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2025, 14:16

Acórdão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Sentença

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2025, 14:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2025, 14:16

Acórdão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Sentença

•15/01/2025, 14:16

Decisão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

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Decisão

•15/01/2025, 14:16

Decisão

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