Agravo em Recurso Especial 5082524-38.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 61.750,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Giovanni Conti 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Giovanni Conti

Partes do Processo

VINICIUS HANSEN JOHANN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSÉ GRACIOLI

OAB/RS 053804·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DADALT

OAB/RS 079517·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR XAVIER

CPF·Representa: Réu

PAULO MOURA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/10/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:12

Não conhecido o recurso de VINICIUS HANSEN JOHANN

23/09/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 16:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

31/07/2025, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 22:10

Acórdão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 13:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 22:10

Acórdão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 13:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2025, 13:37

Sentença

•31/07/2025, 13:37