Agravo em Recurso Especial 5001230-78.2020.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.077.404,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JBS AVES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA LUSA CADORE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 424070/2025

14/05/2025, 11:31

Protocolizada Petição 424070/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2025

14/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/11/2024, 13:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/11/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 22:30

Determinada a distribuição do feito

25/11/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/11/2024, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/10/2024, 18:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2024, 22:30

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Acórdão

•30/10/2024, 18:47

Acórdão

•30/10/2024, 18:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Sentença

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Sentença

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Certidão

•30/10/2024, 18:47

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2024, 22:30

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Acórdão

•30/10/2024, 18:47

Acórdão

•30/10/2024, 18:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Sentença

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Sentença

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Certidão

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•30/10/2024, 18:47