Execução de Título Extrajudicial 5000251-89.2006.8.21.0024 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 42.504,30

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

ENIO JOSE PAGANOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL FERREIRA ALVES

OAB/RS 093953·CPF·Representa: Autor

DAVID FERREIRA ALVES

OAB/RS 107602·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/04/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 06:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/11/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/02/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/12/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 15:03

Todas as movimentações(35)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/04/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:53

13/11/2025, 06:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/11/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/02/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/12/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

04/09/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/08/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/07/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 17/07/2024

23/07/2024, 19:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/07/2024

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ENIO JOSE PAGANOTTO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, registro que o processo deverá prosseguir com tramitação preferencial, na forma do art. 71 da Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso), pois a parte executada tem idade superior a 60 anos. No mais, verifico que assiste parcialmente razão o exequente, tendo em vista que a presente ação não envolve menores. No caso, não há omissão ou contradição a serem sanadas, o que pretende a ora embargante é a modificação da decisão de ?evento 3, PROCJUDIC4, folha 05?, assim, no caso em exame, a ora embargante demonstra, em verdade, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada na decisão proferida. Entretanto, os embargos de declaração não são o meio processual adequado para rediscutir a matéria ou alterar o conteúdo da decisão, devendo a rediscussão da decisão ser feita na via recursal. Nesse sentido, acolho em parte os embargos de declaração opostos pela parte exequente para sanar a obscuridade da decisão proferida no evento 3, PROCJUDIC4, folha 05. A fim de dar andamento ao feito, intimo a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, bem como, acostar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Agendada intimação eletrônica das partes.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/07/2024, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RIP2CIV

11/07/2022, 22:39

Juntada de íntegra do processo

11/07/2022, 22:39

Remetidos os Autos - RIP2CIV -> NUCDIGLOC

10/12/2021, 13:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/06/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 12:39