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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 102.389,64

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CIV1

08/08/2024, 12:37

Transitado em Julgado

08/08/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/08/2024, 11:09

Remetidos os Autos - GabMIAS -> Sec22CCiv

08/08/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos - GabMIAS -> Sec22CCiv

14/07/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/07/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

27/06/2024, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 15:45

Pedido não conhecido - por unanimidade

27/06/2024, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>

10/06/2024, 02:04

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 15:45

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 14:57

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:54

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