Agravo em Recurso Especial 5019532-07.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 166.605,02

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MONTE BIANCO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Autor

LAIS RUWER WERLE

OAB/RS 090690·CPF·Representa: Autor

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/02/2026, 15:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 17:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/02/2026, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Agravo

•09/02/2026, 15:28

Acórdão

•09/02/2026, 15:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 15:28

Acórdão

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Sentença

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Acórdão

•09/02/2026, 15:28

Todos os documentos(20)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 17:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/02/2026, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Agravo

•09/02/2026, 15:28

Acórdão

•09/02/2026, 15:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 15:28

Acórdão

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Sentença

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Acórdão

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:28

Acórdão

•09/02/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 15:27

Decisão

•09/02/2026, 15:27