Apelação / Remessa Necessária 5188401-64.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 793.377,24

Órgão julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA MEDEIROS DORNELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO ELY SILVEIRA

OAB/RS 072789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

07/06/2024, 11:30

Transitado em Julgado

07/06/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/03/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/03/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 17:30

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

22/03/2024, 17:14

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

07/06/2024, 11:30

Transitado em Julgado

07/06/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:58

09/05/2024, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/03/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/03/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 17:30

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

22/03/2024, 17:14

Outras decisões

22/03/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2024, 22:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 15:51

Retirado de pauta

13/03/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2024, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 218

08/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 16:41

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

23/02/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/02/2024, 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/02/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/02/2024, 07:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/02/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:58

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

20/02/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabIM

19/02/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

19/02/2024, 13:45

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

19/02/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

17/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

07/02/2024, 12:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/02/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 148

18/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

26/06/2023, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/06/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2023, 11:50

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

06/06/2023, 18:12

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM

06/06/2023, 17:34

Remetidos os Autos - GabIM -> DProc

06/06/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:45

DECISÃO STJ/STF

•16/02/2024, 19:02

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 12:25

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:28