Apelação / Remessa Necessária 5006141-71.2017.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.652,50

Órgão julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ

OAB/RS 079737·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO

CPF·Representa: Réu

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2

03/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado

03/04/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

07/02/2024, 12:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/02/2024, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 147

18/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

19/05/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/05/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2

03/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado

03/04/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 12:25

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:28

07/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

07/02/2024, 12:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/02/2024, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 147

18/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

19/05/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/05/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

22/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabIM -> Sec1CCiv

25/01/2023, 17:20

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM

19/01/2023, 17:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de KEOS para IM) - processo: 00979042020178217000

19/01/2023, 17:23

Alterado o assunto processual

19/01/2023, 17:23

Remetidos os Autos - GabKEOS -> DProc

18/01/2023, 17:59

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 17:20