BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS
CNPJ
Autor
JORDANI MARIN
CPF
Reu
FAUSTINA CLEUSA MARIN
CPF
Reu
DARCI LUIZ MARIN
CPF
Reu
Advogados / Representantes
KELLY LUCIELE MENEGAT CALLIARI
OAB/RS 050799·CPF·Representa: Autor
PETER ANDERSEN CAVALCANTI
OAB/RS 025032·CPF·Representa: Autor
BIANCA GALANT BORGES
OAB/RS 054666·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ ALBUQUERQUE ACIOLI GONCALVES
OAB/RS 064967·CPF·Representa: Autor
MELINA PRISCILA PIRES MARTINS
OAB/RS 061726·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
15/05/2026, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265168811 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
09/05/2026, 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 174, 176 e 175
08/05/2026, 14:22
Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
22/04/2026, 03:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
20/04/2026, 02:08
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
17/04/2026, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/03/2026, 09:55
Remetidos os Autos - CCALC -> FWN1CIV
03/03/2026, 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/02/2026, 10:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
12/02/2026, 00:07
Remetidos os Autos - Custas - FWN1CIV -> CCALC
26/01/2026, 15:20
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2026, 13:52
SENTENÇA
•15/10/2025, 10:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
20/04/2026, 02:08
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
17/04/2026, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/03/2026, 09:55
Remetidos os Autos - CCALC -> FWN1CIV
03/03/2026, 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/02/2026, 10:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
12/02/2026, 00:07
Remetidos os Autos - Custas - FWN1CIV -> CCALC
26/01/2026, 15:20
Transitado em Julgado - Data: 10/11/2025
26/01/2026, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/12/2025, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 150, 153 e 155
10/11/2025, 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 151, 154 e 152
10/11/2025, 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
29/10/2025, 14:51
Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 10/2025-DF
29/10/2025, 13:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
21/10/2025, 16:08
Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156
17/10/2025, 03:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156
16/10/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/10/2025, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2025, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2025, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2025, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2025, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DARCI LUIZ MARIN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KELLY FERNANDES DE ALMEIDA DE CARVALHO (OAB RS086008) ADVOGADO(A): GRACIELA FERNANDES DE ALMEIDA DE CARVALHO (OAB RS090226)
APELANTE: FAUSTINA CLEUSA MARIN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KELLY FERNANDES DE ALMEIDA DE CARVALHO (OAB RS086008) ADVOGADO(A): GRACIELA FERNANDES DE ALMEIDA DE CARVALHO (OAB RS090226)
APELANTE: JORDANI MARIN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KELLY FERNANDES DE ALMEIDA DE CARVALHO (OAB RS086008) ADVOGADO(A): GRACIELA FERNANDES DE ALMEIDA DE CARVALHO (OAB RS090226)
APELADO: BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KELLY LUCIELI MENEGAT PROCURADOR(A): PETER ANDERSEN CAVALCANTI PROCURADOR(A): ATHOS RENAN JURINIC INTIMADO: ANDRE SCHWEIGERT (INTIMADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE KERN INTIMADO: GILSON SCHWEIGERT (INTIMADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE KERN INTIMADO: MAURO SCHWEIGERT (INTIMADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE KERN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de julho de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 26 de julho de 2024, às 14h, e previsão de término em 1º de agosto de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000070-71.2010.8.21.0049/RS (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD
17/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FWN1CIV -> TJRS
13/12/2023, 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 06/12/2023 17:04:56)
13/12/2023, 13:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
23/11/2023, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2023, 08:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77, 75 e 74
15/09/2023, 23:15
Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
14/09/2023, 21:31
Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
13/09/2023, 22:39
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
13/09/2023, 00:58
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
12/09/2023, 15:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
08/09/2023, 10:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 73
01/09/2023, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
19/08/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/08/2023, 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/08/2023, 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/08/2023, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 14:44
Decisão Interlocutória
09/08/2023, 14:44
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023, 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
05/07/2023, 13:16
Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 22/06/2023 até 28/06/2023
20/06/2023, 13:39
Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 22/06/2023 até 28/06/2023
20/06/2023, 13:38
Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/06/2023 até 28/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 139/2023-CGJ
19/06/2023, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2023, 13:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 59
02/05/2023, 23:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
02/05/2023, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
06/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 17:55
Juntada de certidão
27/03/2023, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022, 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
11/08/2022, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022, 17:51
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022, 14:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
20/07/2022, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2022, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022, 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/06/2022, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022, 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/06/2022, 13:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/06/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 13:43
Ato ordinatório praticado
30/05/2022, 13:42
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500135992
24/05/2022, 16:43
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500135988
24/05/2022, 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
16/05/2022, 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 27
11/05/2022, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 29
08/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/05/2022, 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26, 23 e 28
03/05/2022, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/05/2022, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 18:57
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022, 19:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/04/2022, 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/03/2022, 14:25
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 100000714
07/03/2022, 10:11
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 100000710
07/03/2022, 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 100000712
07/03/2022, 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 100000711
07/03/2022, 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 100000713
07/03/2022, 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 100000709
07/03/2022, 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210000637
07/03/2022, 10:09
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG
04/03/2022, 21:45
Juntada de íntegra do processo
04/03/2022, 21:45
Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC
03/03/2022, 22:53
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FWN1CR1J para FWN1CIV1J)
14/09/2021, 15:37
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 100000710
12/10/2020, 12:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 100000714
12/10/2020, 12:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 100000712
12/10/2020, 12:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 100000711
12/10/2020, 12:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 100000709
12/10/2020, 10:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 100000713
12/10/2020, 10:18
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico