Apelação / Remessa Necessária 5002368-36.2020.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 117.183,84

Órgão julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

ALBA REGINA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 097164·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1

01/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

01/09/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/08/2025, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

26/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

26/08/2025, 17:55

Homologada a Desistência do Recurso

26/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

12/08/2025, 02:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

05/08/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/07/2025, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/07/2025, 13:53

Outras decisões

16/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/07/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 14:15

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1

01/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

01/09/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/08/2025, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

26/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:53

26/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

26/08/2025, 17:55

Homologada a Desistência do Recurso

26/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

12/08/2025, 02:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

05/08/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/07/2025, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/07/2025, 13:53

Outras decisões

16/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/07/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/09/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/08/2024, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

17/08/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/08/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/08/2024, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/08/2024, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/08/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

06/08/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/06/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/06/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

24/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

24/06/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/06/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/06/2024, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/04/2024, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/04/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

08/04/2024, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos - GabIM -> GabCRLC

05/04/2024, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 17:24

Julgado improcedente o pedido - por maioria

05/04/2024, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:30</b>

26/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 5

25/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/02/2024, 18:33

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

19/01/2024, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 146

18/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

27/09/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/09/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/08/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/08/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/08/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/08/2023, 07:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/08/2023, 11:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

13/07/2023, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/06/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/06/2023, 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/06/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 14:31

Conhecido o recurso e não-provido

20/06/2023, 14:17

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

20/06/2023, 14:17

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

07/12/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

06/12/2022, 23:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 19:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2022, 16:34

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

21/11/2022, 16:26

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM

21/11/2022, 15:19

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de medicamentos - Para: Oncológico

21/11/2022, 15:18

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

21/11/2022, 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

21/11/2022, 15:15

Remetidos os Autos - GabIM -> DProc

21/11/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 11:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/08/2024, 17:26

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 17:24

EXTRATO DE ATA

•05/04/2024, 16:04

AGRAVO

•11/08/2023, 07:14

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/06/2023, 14:17