Execução Fiscal 5003097-82.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2021

Valor da Causa

R$ 526.579,94

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO VALMIR VARGAS E SILVA

CPF

Reu

BREAD\'S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO VALMIR VARGAS E SILVA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

17/03/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/03/2026, 16:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO VALMIR VARGAS E SILVA)

12/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO2CIV

12/03/2026, 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BREAD\´S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA)

12/03/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> URCAJUD

12/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

29/09/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/09/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

05/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

17/03/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/03/2026, 16:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO VALMIR VARGAS E SILVA)

12/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO2CIV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 12:14

12/03/2026, 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BREAD\´S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA)

12/03/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> URCAJUD

12/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

29/09/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/09/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

05/09/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255518478

28/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255518441

28/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2025, 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO VALMIR VARGAS E SILVA - EXCLUÍDA

15/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

12/03/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 73

26/02/2025, 08:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

24/01/2025, 08:23

Expedição de mandado - CM0008

24/01/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/12/2024, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/12/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

14/12/2024, 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/10/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:36

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/09/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2024, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003097-82.2016.8.21.0039.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: BREAD\'S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: PAULO VALMIR VARGAS E SILVA Local: Viamão Data: 16/07/2024 EDITAL Nº 10063504429 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5003097-82.2016.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: BREAD\'S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e PAULO VALMIR VARGAS E SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) PAULO VALMIR VARGAS E SILVA, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 526.579,94 (atualizada até 06/06/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 16/66516, datado de 04/05/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 16/07/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003097-82.2016.8.21.0039/RS

17/07/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/07/2024, 22:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/07/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

24/03/2024, 09:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

24/03/2024, 09:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

24/03/2024, 09:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

24/03/2024, 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/03/2024, 12:23

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/03/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/02/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

08/02/2024, 07:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

05/12/2023, 13:36

Expedição de mandado - CM0008

05/12/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2023, 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/07/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

24/04/2023, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/01/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/01/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/07/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/07/2022, 21:26

Decisão Interlocutória

06/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/04/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 08:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO2CIV

25/04/2022, 18:00

Juntada de íntegra do processo

25/04/2022, 18:00

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> NUCDIGLOC

31/03/2022, 10:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/08/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:57