Execução Fiscal 5013043-65.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.017,28

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MARCIANO KLEINSCHMIDT REIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 20:07

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

02/07/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2025, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:45

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 20:07

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:26

18/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

02/07/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2025, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/11/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

25/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MARCIANO KLEINSCHMIDT REIS Local: Novo Hamburgo Data: 16/07/2024 EDITAL Nº 10063483791 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MARCIANO KLEINSCHMIDT REIS, CNPJ: 11313638000107 Objeto: CITAÇÃO de MARCIANO KLEINSCHMIDT REIS, CNPJ: 11313638000107 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 509389681721), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 3.017,28 Novo Hamburgo, 16/07/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013043-65.2021.8.21.0019/RS

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 55

19/06/2024, 14:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/02/2024, 17:33

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

26/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/02/2024, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/11/2023, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

19/09/2023, 13:29

Expedição de mandado - CM0019

19/09/2023, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235620504 (Recolhimento de Condução)

05/09/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/08/2023, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/05/2023, 13:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/05/2023

23/01/2023, 17:50

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

14/11/2022, 07:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2022, 18:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

23/09/2022, 07:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/08/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

24/05/2022, 08:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2022, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 13:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

13/12/2021, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2021, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/11/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/08/2021, 07:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:30