Execução Fiscal 5059564-59.2020.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5059564-59.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:17

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53230374820248217000/TJRS

31/10/2024, 16:19

Transitado em Julgado

31/10/2024, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

31/10/2024, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024 Prazo do edital: 29/08/2024 Prazo de citação/intimação: 19/09/2024

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: POSTO RUFFUS LTDA Local: Porto Alegre Data: 16/07/2024 EDITAL Nº 10063513311 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) POSTO RUFFUS LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré POSTO RUFFUS LTDA, CNPJ: 11297222000134, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50595645920208210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 16/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059564-59.2020.8.21.0001/RS

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

26/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

08/02/2024, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

08/02/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:14