Execução Fiscal 5000410-77.2013.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 991,85

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAQUINE / RS

CNPJ

Autor

DENISE DOS SANTOS MANSAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52748109020258217000/TJRS

15/09/2025, 20:04

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

14/08/2025, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

14/08/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/04/2025, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:28

Todas as movimentações(47)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52748109020258217000/TJRS

15/09/2025, 20:04

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

14/08/2025, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

14/08/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:17

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/04/2025, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50004107720138210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS EXECUTADO: DENISE DOS SANTOS MANSAN Local: Osório Data: 16/07/2024 EDITAL Nº 10063520156 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50004107720138210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS e RÉ(U) DENISE DOS SANTOS MANSAN. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré DENISE DOS SANTOS MANSAN, CPF: 71827838000, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50004107720138210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 16/07/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000410-77.2013.8.21.0059/RS

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

07/07/2024, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003656820168210059/RS

17/06/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2024, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/02/2023, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 13:57

Determinado o Arquivamento

10/11/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/10/2022, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

08/09/2022, 07:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

08/09/2022, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2022, 11:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2022, 17:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 16:45

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

21/06/2022, 16:44

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

25/02/2022, 13:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 16:02

SENTENÇA

•10/07/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 13:57