Execução Fiscal 5001133-77.2019.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.295,59

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

PLANTULA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ERNESTO HEINRICH

CPF

Reu

ERNY HEINRICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

DEBORA PISCHING

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

DEBORA PISCHING

CPF·Representa: Autor

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265295619

07/05/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2026, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ERNESTO HEINRICH)

05/05/2026, 06:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERNY HEINRICH)

05/05/2026, 06:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLANTULA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

05/05/2026, 06:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

05/05/2026, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:39

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

30/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

14/04/2026, 08:42

Todas as movimentações(140)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265295619

07/05/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 12:56

05/05/2026, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ERNESTO HEINRICH)

05/05/2026, 06:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERNY HEINRICH)

05/05/2026, 06:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLANTULA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

05/05/2026, 06:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

05/05/2026, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:39

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

30/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

14/04/2026, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/12/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

17/11/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

24/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

04/07/2025, 11:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

03/06/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

09/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/02/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/09/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/09/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/09/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

13/09/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:13

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001133-77.2019.8.21.0159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: PLANTULA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: CARLOS ERNESTO HEINRICH EXECUTADO: ERNY HEINRICH Local: Teutônia Data: 16/07/2024 EDITAL Nº 10063533404 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 5001133-77.2019.8.21.0159. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS. Parte Ré: PLANTULA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CARLOS ERNESTO HEINRICH e ERNY HEINRICH. Objeto: Citação do(a) executado(a) PLANTULA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 00589973000108, CARLOS ERNESTO HEINRICH, CPF: 19259603072 e ERNY HEINRICH, CPF: 04725239020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.295,59 (atualizada até 18/12/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1413/2017, 1415/2017 e 1417/2019, datado de 18/12/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Teutônia, 16/07/2024. SERVIDOR(A): RENATA RODRIGUES DA SILVA. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001133-77.2019.8.21.0159/RS

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/05/2024, 08:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2024-DF

30/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

06/04/2024, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

06/04/2024, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/03/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

11/03/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/03/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

01/03/2024, 00:37

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

27/02/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/02/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

01/01/2024, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

01/01/2024, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/12/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/11/2023, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/11/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

03/11/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

08/10/2023, 11:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

13/09/2023, 14:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2023, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

21/08/2023, 18:53

Expedição de mandado - CM0159

21/08/2023, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

09/05/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2022, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 52

02/12/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

28/11/2022, 07:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 17:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225496060

01/10/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/09/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/07/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

30/05/2022, 07:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2022, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225148216

21/04/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/04/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

08/02/2022, 21:14

Expedição de mandado - CM0159

18/01/2022, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

18/01/2022, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/11/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215396595

05/10/2021, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/09/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

02/08/2021, 09:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2021, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205234985

16/10/2020, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

02/10/2020, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/09/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/02/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/12/2019, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/12/2019, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 11:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TEU2CIV1J para TEU1CIV1J) - processo: 00054898420118210159

19/12/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2019, 11:58