Apelação Cível 5080362-36.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.906,88

Órgão julgador

Gab. Des. Mário Crespo Brum

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ROGERIO FONTOURA DORNELES

CPF

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS 046277·CPF·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MATEUS TOMAZI

OAB/RS 106802·CPF·Representa: Autor

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 060702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC

30/03/2026, 15:06

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 22:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080362362023821000120251001130102

01/10/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/10/2025, 06:57

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/09/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

02/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

01/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/08/2025, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

30/08/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

29/08/2025, 18:55

Recurso Especial não admitido

29/08/2025, 18:37

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC

30/03/2026, 15:06

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 22:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080362362023821000120251001130102

01/10/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/10/2025, 06:57

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 22:08

10/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/09/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

02/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

01/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/08/2025, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

30/08/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

29/08/2025, 18:55

Recurso Especial não admitido

29/08/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

29/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

18/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec14CCiv -> SREC

12/08/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

12/08/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

05/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

04/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/08/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

01/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GabMCB -> Sec14CCiv

31/07/2025, 15:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/07/2025, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Data da sessão: <b>25/07/2025 14:00</b>

15/07/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 932

14/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

30/06/2025, 02:35

Conclusos para decisão/despacho - Sec14CCiv -> GabMCB

27/06/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/06/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/06/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/06/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/06/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

27/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 18:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130576

26/06/2025, 18:07

Remetidos os Autos - GabMCB -> Sec14CCiv

26/06/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Sec14CCiv -> GabMCB

20/06/2025, 17:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos - GabMCB -> Sec14CCiv

20/06/2025, 16:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/06/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2025, 06:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCB

01/04/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio - (MAA para MCB)

01/04/2025, 15:38

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec19CCiv -> DProc

31/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos - GabMAA -> Sec19CCiv

31/03/2025, 14:04

Recebidos os autos - POA05CVFC -> TJRS

31/03/2025, 14:04

Processo Reativado - Novo Julgamento

31/03/2025, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256066103 (Preparo de Recurso)

07/02/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC

05/09/2024, 14:09

Transitado em Julgado

05/09/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/08/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAA -> Sec19CCiv

02/08/2024, 18:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/08/2024, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Data da sessão: <b>26/07/2024 14:00</b>

17/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 586

16/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAA

04/03/2024, 14:15

Alterado o assunto processual

04/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos - GabMAA -> DProc

01/03/2024, 16:46

Distribuído por prevenção

01/03/2024, 16:46

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/08/2025, 18:37

DECISÃO STJ/STF

•12/08/2025, 17:09

DECISÃO STJ/STF

•12/08/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:05

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 15:04

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 18:35

EXTRATO DE ATA

•02/08/2024, 17:47