Agravo em Recurso Especial 5057386-35.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 73.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Partes do Processo

GPP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO CESAR BECKER PIRES

OAB/RS 038089·CPF·Representa: Autor

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO

OAB/RS 025914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 123037/2025

17/02/2025, 19:11

Protocolizada Petição 123037/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de GPP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.

13/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 16:29

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 123037/2025

17/02/2025, 19:11

Protocolizada Petição 123037/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/01/2025, 20:30

17/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de GPP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.

13/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 16:29

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

22/01/2025, 03:00

Determinada a distribuição do feito

21/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2024, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/11/2024, 14:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2024, 14:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/11/2024, 14:30

Acórdão

•27/11/2024, 14:30

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 14:30

Decisão

•27/11/2024, 14:30

Acórdão

•27/11/2024, 14:30

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 14:30

Decisão

•27/11/2024, 14:30

Sentença

•27/11/2024, 14:30

Decisão

•27/11/2024, 14:30

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 14:29

Certidão de Julgamento Colegiado

•27/11/2024, 14:29

Decisão

•27/11/2024, 14:29

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/01/2025, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2024, 14:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/11/2024, 14:30

Acórdão

•27/11/2024, 14:30

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 14:30

Decisão

•27/11/2024, 14:30

Acórdão

•27/11/2024, 14:30

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 14:30

Decisão

•27/11/2024, 14:30

Sentença

•27/11/2024, 14:30

Decisão

•27/11/2024, 14:30

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 14:29

Certidão de Julgamento Colegiado

•27/11/2024, 14:29

Decisão

•27/11/2024, 14:29

Decisão

•27/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:29