Apelação / Remessa Necessária 5057386-35.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 73.500,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

GPP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO

OAB/RS 025914·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BECKER PIRES

OAB/RS 038089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

20/03/2025, 15:18

Recebidos os autos do STJ

14/03/2025, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5057386352023821000120241127142830

27/11/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/11/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/08/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

27/08/2024, 16:47

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

20/03/2025, 15:18

Recebidos os autos do STJ

14/03/2025, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5057386352023821000120241127142830

27/11/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/11/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:43

22/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/08/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

27/08/2024, 16:47

Recurso Especial não admitido

27/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/08/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

02/05/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

19/02/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - 19/02/2024 15:43:29)

19/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMIAS -> Sec22CCiv

19/02/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 318

07/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

29/01/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/01/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

05/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/12/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/12/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/12/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/12/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/12/2023, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 19:34

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

15/12/2023, 19:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/12/2023, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 247

24/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMIAS

14/11/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

13/11/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:47

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMIAS -> Sec22CCiv

24/10/2023, 08:47

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMIAS

23/10/2023, 17:25

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

23/10/2023, 17:23

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

23/10/2023, 17:23

Remetidos os Autos - GabMIAS -> DProc

23/10/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 16:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/11/2024, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2024, 16:47

DECISÃO

•12/06/2024, 19:22

DECISÃO STJ/STF

•08/04/2024, 17:08

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:53

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:32

COMPROVANTES

•19/02/2024, 12:14

DECISÃO STJ/STF

•29/01/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:34

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 08:47