Apelação Cível 5000415-56.2017.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.198,16

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO3CIV1

29/04/2025, 13:56

Recebidos os autos do STJ

26/04/2025, 07:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000415562017821002820250127155348

27/01/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/01/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/12/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/12/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55

28/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55 e 56

04/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:09

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 14:09

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO3CIV1

29/04/2025, 13:56

Recebidos os autos do STJ

26/04/2025, 07:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000415562017821002820250127155348

27/01/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/01/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/12/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/12/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55

28/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55 e 56

04/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:09

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 14:09

Recurso Extraordinário não admitido

25/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

02/10/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/10/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 02:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

29/08/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/08/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

05/07/2024, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/07/2024, 21:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIRCULO OPERARIO DE SANTA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA MARQUES SCHUBERT (OAB RS114290) ADVOGADO(A): Renê Carlos Schubert Junior (OAB RS082431) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): LETICIA MATTER REGINALDO PROCURADOR(A): DENIZ PASQUALOTTI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 04 DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5000415-56.2017.8.21.0028/RS (Pauta: 247) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 247

14/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

03/06/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

31/05/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/05/2024, 09:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

26/04/2024, 12:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/04/2024, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIRCULO OPERARIO DE SANTA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): Renê Carlos Schubert Junior (OAB RS082431) ADVOGADO(A): JULIANA MARQUES SCHUBERT (OAB RS114290) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): DOUGLAS FRONZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) A sessão virtual, realizada por videoconferência, utilizará a plataforma CISCO WEBEX; (II) Não será aceito pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões; (III) O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, permitido para as sessões telepresenciais, é na forma eletrônica, devendo o registro do pedido ser realizado diretamente no Sistema onde tramitar o processo ( Eproc ou Themis 2G); (IV) A inscrição eletrônica para pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento. (V) O interessado em preferência, com ou sem sustentação oral, deve, ainda, fornecer e-mail e número de telefone para contato, a fim de viabilizar o envio do link para ingresso na sala virtual da sessão de julgamento; (VI) A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no Sistema Themis 2G, e por evento no sistema Eproc, com antecedência mínima de até 02 dias úteis do início da1 sessão; (VII) Os memoriais em processos físicos serão encaminhados por protocolo de petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente, também com antecedência de até 02 dias úteis do início da sessão; (VIII) O ingresso no ambiente de espera da sala de videoconferência deve ocorrer 1(uma) hora antes do horário agendado para o início dos trabalhos, a fim de que seja realizada a habilitação do interessado em participar da sessão de julgamento; (IX) O fornecimento de dados errôneos ou incompletos, ou ainda a falta de disponibilização de endereço eletrônico nos autos, impede o processamento do pedido de preferência, com ou sustentação oral. MAIORES INFORMAÇÕES PELO EMAIL SETORIAL DA 22ª CÂMARA CÍVEL: [email protected] OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5000415-56.2017.8.21.0028/RS (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 8

12/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/04/2024, 18:23

Retirado de pauta

15/02/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2024, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIRCULO OPERARIO DE SANTA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): Renê Carlos Schubert Junior (OAB RS082431) ADVOGADO(A): JULIANA MARQUES SCHUBERT (OAB RS114290) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): DOUGLAS FRONZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5000415-56.2017.8.21.0028/RS (Pauta: 324) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 324

07/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

23/11/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/11/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/11/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

14/11/2023, 11:05

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

13/11/2023, 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JAPG para MB)

13/11/2023, 19:44

Alterado o assunto processual

13/11/2023, 19:44

Remetidos os Autos - GabJAPG -> DProc

13/11/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 16:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 07:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/01/2025, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2024, 14:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/10/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 15:26

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 21:56

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 12:17

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 18:22

15/04/2024, 00:00