Apelação / Remessa Necessária 5027190-92.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.391.228,20

Órgão julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ WEISSHEIMER

OAB/RS 022034·CPF·Representa: Réu

KATIA MANDELLI BAUER

OAB/RS 021560·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DESSBESELL BOHRER

OAB/RS 070332·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS TORRES

OAB/RJ 121429·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ WEISSHEIMER

OAB/RS 022034·CPF·Representa: Réu

KATIA MANDELLI BAUER

OAB/RS 021560·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DESSBESELL BOHRER

OAB/RS 070332·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS TORRES

OAB/RJ 121429·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES

OAB/RJ 148391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027190922017821000120241029150919

29/10/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/10/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/09/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

27/08/2024, 16:47

Recurso Especial não admitido

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027190922017821000120241029150919

29/10/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/10/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2024, 16:47

DECISÃO STJ/STF

•02/08/2024, 19:43

01/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/09/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

27/08/2024, 16:47

Recurso Especial não admitido

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/08/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/08/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 14:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

26/06/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/06/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/06/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/06/2024, 20:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/05/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

30/04/2024, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2024, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/04/2024, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

10/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 300

09/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

09/04/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 01:12

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

24/03/2024, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/03/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

28/02/2024, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 12:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 22:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 18

14/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2024, 15:04

Retirado de pauta

14/02/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 317

07/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 18:33

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

06/02/2024, 19:29

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMIAS

15/01/2024, 12:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

15/01/2024, 12:03

Remetidos os Autos - GabMIAS -> DProc

12/01/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 14:13

DECISÃO STJ/STF

•02/08/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 20:21

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 10:15

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 12:23

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 22:24