Agravo em Recurso Especial 5001481-18.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 602.072,97

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ITTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GIOVANI MARCHIORO

OAB/RS 065879·CPF·Representa: Autor

VICTORIO GIORDANO DA COSTA

OAB/RS 028806·CPF·Representa: Autor

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Réu

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:49

Não conhecido o recurso de ITTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e MARIA ANTONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

19/11/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2024, 14:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/10/2024, 15:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 21:50

Acórdão

•30/10/2024, 15:47

Decisão

•30/10/2024, 15:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2024, 15:47

Decisão

•30/10/2024, 15:47

Sentença

•30/10/2024, 15:47

Sentença

•30/10/2024, 15:47

Decisão

•30/10/2024, 15:47

Decisão

•30/10/2024, 15:47