Execução Fiscal 5001093-08.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.068,33

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

TRANSFRED MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CLENIO LUIS TECCHIO

CPF

Reu

AMINA YASMINI DAGHASH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

SAMANTA SOARES

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

15/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

14/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/05/2026, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

23/04/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

26/02/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

15/01/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/01/2026, 08:50

Todas as movimentações(204)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

15/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

14/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/05/2026, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

23/04/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 19:13

SENTENÇA

•19/01/2026, 15:10

12/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

26/02/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

15/01/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/01/2026, 08:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 180

14/01/2026, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

09/01/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/01/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2025, 21:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 180

29/11/2025, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 180

23/11/2025, 08:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 180

27/10/2025, 08:19

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

03/10/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 173 e 176

23/09/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 06:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

04/09/2025, 00:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

01/09/2025, 06:11

Decisão Interlocutória

29/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

28/08/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 23:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

09/04/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:34

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50010930820208210015/TJRS

17/02/2025, 19:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010930820208210015/TJRS

25/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

04/09/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

03/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/08/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/07/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 18/07/2024

23/07/2024, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 17/07/2024

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CLENIO LUIS TECCHIO DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:40

Decisão Interlocutória

16/07/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 06:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

15/07/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

07/06/2024, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 130

27/02/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

08/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/12/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

19/12/2023, 15:31

Expedição de mandado - CM0015

19/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 15:18

Decisão Interlocutória

15/12/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

14/12/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

05/09/2023, 18:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

10/07/2023, 12:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/06/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

01/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

01/06/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

10/03/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/02/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMINA YASMINI DAGHASH - EXCLUÍDA

07/02/2023, 16:08

Decisão Interlocutória

07/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

06/02/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 12:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSFRED MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)

25/01/2023, 09:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

25/01/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 13:37

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/01/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

19/01/2023, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

16/11/2022, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/11/2022, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

01/11/2022, 07:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2022, 16:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2022, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/08/2022, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2022, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2022, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

19/05/2022, 11:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 63

23/03/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

07/03/2022, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

02/02/2022, 16:49

Expedição de mandado - CM0015

02/02/2022, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GRAVATAÍ - FMMA (Entidade) - EXCLUÍDA

13/01/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/12/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215639802

23/12/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

20/12/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

27/10/2021, 06:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2021, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/06/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

21/06/2021, 12:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2021, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/05/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/05/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2021, 22:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/05/2021 21:45:18)

17/05/2021, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Proferido despacho de mero expediente - 16/05/2021 21:45:18)

17/05/2021, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

15/03/2021, 17:08

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/03/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

21/01/2021, 06:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2020, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2020, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/11/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/10/2020, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/10/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/10/2020, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/09/2020, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/09/2020, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 13:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

17/09/2020, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

02/09/2020, 19:46

Expedição de mandado - CM0015

02/09/2020, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/07/2020, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205152511

29/07/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 14:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/04/2020, 06:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/02/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:40

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:27

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 19:13

SENTENÇA

•19/01/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:40

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2021, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2021, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 10:39