Apelação Cível 5000771-11.2020.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 29.924,89

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUCESSAO DE VALENCIO ARNULPHO NETTO

Autor

ALFA DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ TORRIANI BUSNELLO

OAB/RS 075061·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME DALMAS

OAB/RS 098884·CPF·Representa: Autor

SILVANA FONTANS DOS REIS

OAB/RS 050118·CPF·Representa: Réu

JOSIE RAQUEL ESTRELLA

OAB/RS 070338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1

17/09/2024, 13:03

Recebidos os autos do STJ

16/09/2024, 05:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

01/08/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/08/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/06/2024, 16:09

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 31 e 32

28/05/2024, 11:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:35

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1

17/09/2024, 13:03

Recebidos os autos do STJ

16/09/2024, 05:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

01/08/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/08/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 05:52

DECISÃO

•13/06/2024, 00:08

05/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/06/2024, 16:09

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 31 e 32

28/05/2024, 11:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

26/04/2024, 15:35

Recurso Especial não admitido

26/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

24/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

23/04/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/04/2024, 23:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 19

26/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 22

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/03/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 329

07/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

16/11/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:42

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

16/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

30/10/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/10/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2023, 17:58

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

24/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

24/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

24/10/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/04/2024, 15:35

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:42