Execução Fiscal 5028435-17.2012.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5028435-17.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 5028435-17.2012.8.21.0001.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: SERGAR MINERAÇÃO LTDA EXECUTADO: FARMACIA RECORD LTDA EXECUTADO: MANOEL SILVEIRA MARTINS Local: Porto Alegre Data: 12/07/2024 EDITAL Nº 10063316334 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 5028435-17.2012.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: SERGAR MINERAÇÃO LTDA, FARMACIA RECORD LTDA e MANOEL SILVEIRA MARTINS. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca do leilão público EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ON LINE, na forma da Lei 6.830/80 e do artigo 881 e seguintes do CPC, em dia, hora e sítio eletrônico supracitados, o bem a seguir descrito: ESPAÇO ESTACIONAMENTO Nº 05, DO EDIFICIO MARQUÊS DO PARANÁ, LOTADO SOB OS NºS 90, 110, 130, 150, 170 E 190 DA RUA CORONEL JOÃO CORREA, DESCOBERTO, SENDO O 3º À DIREITA DE QUEM CHEGA PELA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EXISTENTE ENTRE OS BLOCOS A E B, COM ENTRADA PELA RUA CEL. JOÃO CORREA, COM 12,3580M² DE ÁREA REAL GLOBAL E 12,0000M² DE ÁREA REAL PRIVATIVA. BAIRRO PASSO DA AREIA. MATRÍCULA Nº 34.847 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. AVALIAÇÃO: R$ 26.614,56 (vinte e seis mil e seiscentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), conforme despacho Evento 64 dos autos. Caso não haja licitante pelo valor da avaliação no 1º leilão, o imóvel retornará à oferta em 2º leilão, tendo como valor mínimo o percentual de 50% da avaliação, conforme art. 891 § único do CPC, na data, hora e local supracitados. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, os executados supramencionados, cônjuges, coproprietários, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados, caso não sejam localizados para cientificação pessoal. ÔNUS: Consta na matrícula, atualizada até 29/06/2023: Indisponibilidade (AV. 7), e Penhora (AV. 12). Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do CPC sub-rogam-se sobre o preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do CPC ou parcelado na forma do art. 895 do CPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do CPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor não inferior ao mínimo suprainformado, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. O valor da arrematação será acrescido das despesas para promoção do leilão, conforme Lei 6.830/80 (LEF), mais a comissão da leiloeira, a serem pagos pelo Arrematante. A comissão da Leiloeira é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de Acordo ou Remição após a realização da alienação, a Leiloeira fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. É facultado às partes e/ou seus procuradores, o acompanhamento presencial do leilão, no escritório à Avenida Vicente Monteggia, nº 2281, Cavalhada, Porto Alegre/RS. As imagens disponibilizadas no site e informações publicitárias são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo. O bem será alienado no estado em que se encontra, não cabendo reclamações, desistência ou cancelamento, após confirmado o lance. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON LINE, no endereço eletrônico da Leiloeira (www.pietosoleiloes.lel.br), onde também será encontrada a certidão de matrícula do imóvel, e, para estar apto a participar do Leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do seu início. Ao habilitar-se para participação no Leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Porto Alegre, 12/07/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: VINICIUS TATSCH DOS SANTOS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028435-17.2012.8.21.0001/RS

18/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 210 e 208

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 211 e 209

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(30)