Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000103-81.2023.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.230,25

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Candelária

Partes do Processo

ALICE BAUMANN KAPPAUN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA FERREIRA SCHLOSSER

OAB/RS 118754·CPF·Representa: Autor

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 060441·CPF·Representa: Autor

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 096370·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/09/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CND1JE

04/09/2024, 17:35

Transitado em Julgado

04/09/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/09/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/07/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/07/2024, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:35

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/09/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:35

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:46

10/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CND1JE

04/09/2024, 17:35

Transitado em Julgado

04/09/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/09/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/07/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/07/2024, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ALICE BAUMANN KAPPAUN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURA FERREIRA SCHLOSSER (OAB RS118754) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000103-81.2023.8.21.0089/RS (Pauta: 17) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 17

17/07/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/10/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/10/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

25/10/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/10/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/09/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 18:18

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/05/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/04/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/04/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/04/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/02/2023, 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 18:03

SENTENÇA

•28/08/2023, 18:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/05/2023, 15:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/05/2023, 15:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/05/2023, 15:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/05/2023, 15:32

OUTROS

•08/05/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:09