Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002065-97.2021.8.21.0158 - TJRS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.224,19

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rodeio Bonito

Partes do Processo

ADERSON MARCOS MARCOLAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON ROBERTO KRENCHINSKI

OAB/RS 120751·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE PIRES

OAB/RS 117847·CPF·Representa: Autor

JUNIOR PERSIO SOTTILI

OAB/RS 121072·CPF·Representa: Autor

LUIZ GILBERTO GATTI

OAB/RS 065594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/10/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/09/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/09/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> ROB1JE

05/09/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/09/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/08/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/08/2024, 14:48

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/10/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/09/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:26

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/09/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/09/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> ROB1JE

05/09/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/09/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/08/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/08/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/08/2024, 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIZ GILBERTO GATTI RECORRIDO: ADERSON MARCOS MARCOLAN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE PIRES (OAB RS117847) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002065-97.2021.8.21.0158/RS (Pauta: 66) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 66

17/07/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2023, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

21/03/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/01/2023, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

29/11/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

09/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

05/11/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

26/10/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2022, 21:09

Juntada de íntegra do processo

01/04/2022, 12:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

01/04/2022, 01:36

SENTENÇA

•26/10/2022, 19:19

DESPACHO

•01/04/2022, 12:54