Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001998-45.2020.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.538,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sarandi

Partes do Processo

ELIANE SALETE GEREVINI BONI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA FUNDA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE SPESSATTO

OAB/RS 099703·CPF·Representa: Autor

JANE MARA SPESSATTO

OAB/RS 068938·CPF·Representa: Autor

KATUSCIO MOTTIN

OAB/RS 061348·CPF·Representa: Autor

DENISE DE ZORZI

OAB/RS 102381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos - CCALC -> SRD1JE

16/05/2025, 07:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50030668820248210069/RS

14/04/2025, 19:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SRD1JE -> CCALC

07/04/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 20:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SRD1JE

05/09/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/09/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/09/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/08/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos - CCALC -> SRD1JE

16/05/2025, 07:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50030668820248210069/RS

14/04/2025, 19:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SRD1JE -> CCALC

07/04/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:26

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:47

22/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 20:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SRD1JE

05/09/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/09/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/09/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/08/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:26

Não conhecido o recurso - por unanimidade

31/07/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE SALETE GEREVINI BONI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELIANE SPESSATTO (OAB RS099703) ADVOGADO(A): JANE MARA SPESSATTO (OAB RS068938) ADVOGADO(A): KATUSCIO MOTTIN (OAB 94677166072) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENISE DE ZORZI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001998-45.2020.8.21.0069/RS (Pauta: 64) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 64

17/07/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/05/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2023, 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

04/05/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/03/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/03/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/03/2023, 23:59

Outras decisões

22/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225538267

05/10/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/10/2022, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2022, 16:53

Julgado procedente em parte o pedido

12/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 18:52

Juntada de íntegra do processo

30/03/2022, 19:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

30/03/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:15

SENTENÇA

•12/09/2022, 16:53

DESPACHO

•30/03/2022, 19:57

DESPACHO

•30/03/2022, 19:57

DESPACHO

•30/03/2022, 19:57