Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002197-62.2021.8.21.0124 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 54.974,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Adjunto da Comarca de Santo Cristo TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDREIA KUHN LIPPERT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO CRISTO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON MULLER HARTMANN

OAB/RS 107578·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DIEL ANDRADE DE MATOS

OAB/RS 107607·CPF·Representa: Autor

DENICE KERPEL DE OLIVEIRA

OAB/RS 068179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/06/2025, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/06/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

22/05/2025, 04:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

21/05/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

20/05/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 21:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SCT1JE

05/09/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/09/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/08/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2024, 00:18

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/06/2025, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/06/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 23:05

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:28

22/05/2025, 04:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

21/05/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

20/05/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 21:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SCT1JE

05/09/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/09/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/08/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/08/2024, 00:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDREIA KUHN LIPPERT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS DIEL ANDRADE DE MATOS (OAB RS107607) ADVOGADO(A): JEFERSON MULLER HARTMANN (OAB RS107578) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENICE KERPEL DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002197-62.2021.8.21.0124/RS (Pauta: 70) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 70

17/07/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/03/2023, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

03/03/2023, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/01/2023, 14:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/01/2023

25/01/2023, 19:00

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/01/2023

25/01/2023, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/01/2023

17/01/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/09/2022, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/08/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

28/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 13:04

Juntada de íntegra do processo

13/05/2022, 21:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

13/05/2022, 19:18

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 20:15

SENTENÇA

•28/07/2022, 13:25

DESPACHO

•13/05/2022, 21:45